Saiba como denunciar a violência e maus-tratos contra os bichinhos

Você sabia que maltratar animais é crime e pode dar cadeia?

O amor e carinho pelos animais é algo tão natural em nosso meio, que quando nos deparamos com casos de violência ou negligência contra os bichinhos, nos revoltamos e somos tomados pela impulsão de fazer algo para que esse tipo de ação não volte a acontecer. O mau-trato aos animais é crime no Brasil. Segundo a legislação vigente, além de multa, pode gerar pena ou reclusão de até um ano.

A Constituição Federal Brasileira defende a preservação do meio ambiente e tudo que nele está inserido, incluindo nossa fauna e flora. Por isso, em 1998 foi criada a Lei nº 9.605, de crimes ambientais. No artigo 32, especificamente, o código exemplifica a ação de maus- tratos com suas devidas punições.  

Como Proceder?

Ao deparar-se com uma situação de maus-tratos ou violência, seja com um animal doméstico ou silvestre, a orientação é seguir para a delegacia mais próxima e prestar um boletim de ocorrência (BO). Ao ouvir o relato do crime, o escrivão deve instaurar inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Procure descrever os fatos ocorridos com a máxima exatidão, incluindo local, nome e endereço dos responsáveis. Se possível, busque levar alguma evidência em vídeo, foto, notícias de jornais ou qualquer material que comprove a efetivação do crime.

Recomenda-se também levar uma cópia da página que contém o artigo na Lei de Crimes Ambientais, pois, infelizmente, não são todos os policiais que tem ciência da legislação ambiental.

Além da denúncia nas delegacias, é possível também fazer a queixa ao Ministério público e ao Ibama. Confira abaixo quais os canais disponíveis:

  • Delegacia de Polícia – Registro de Boletim de Ocorrência
    Presencialmente.
  • Ministério Público
    Presencialmente
  • IBAMA.
    Telefone: 0800 61 8080 (gratuitamente)
    E-mail: linhaverde.sede@ibama.gov.br